Sessão 2.1 – Gestão das Águas 
Coordenadores: Ana Lúcia Britto (PROURB/UFRJ) | Juliano Ximenes (FAU/UFPA) |
Ana Lúcia Rodrigues (UEM).
A gestão das águas compreende dois sistemas distintos: recursos hídricos e de
saneamento básico. Enquanto o primeiro se refere às atividades de aproveitamento,
conservação, proteção e recuperação da água bruta, em quantidade e qualidade, o
segundo concerne aos serviços de abastecimento de água potável, coleta e
tratamento de esgotos e drenagem pluvial. No contexto de mudanças climáticas, a
desigualdade e a insegurança no acesso à água projetam os conflitos decorrentes
da competição pelos diferentes usos (residencial, industrial, considerando indústrias
de pequeno e grande porte, atividades comerciais e de serviço e produção de
energia). Além disso, na perspectiva do direito à cidade, o intuito do debate é
aprofundar a compreensão a respeito das políticas públicas voltadas para a
estruturação, gerenciamento e modernização dos sistemas de provisão de água,
coleta e tratamento de esgotos sanitários, drenagem e manejo de águas pluviais.

Sessão 2.2 – Mobilidade Urbana 
Coordenadores: Juciano Rodrigues (IPPUR/UFRJ) | Jupira Mendonça (EA/UFMG) |
Rosângela Luft (IPPUR/UFRJ).
O longo período de ausência de investimentos em transporte público de massa e o
aumento da motorização individual forjaram as condições atuais de mobilidade
urbana nas metrópoles. As evidências recentes de aumento no tempo de
deslocamento no trajeto casa-trabalho, somadas ao crescimento da motorização
individual, compõem o frágil quadro das políticas públicas de transporte. Ademais,
as transformações em curso nas cidades brasileiras têm implicado em alterações
nas formas e nas condições em que as pessoas se deslocam diariamente,
fomentando o debate sobre a eficácia dos modelos atualmente adotados e ainda os
seus impactos sobre o meio-ambiente.
Por fim, essas fragilidades têm um maior impacto sobre as condições de renda e
mobilidade daqueles com menor status socioeconômico, comprometendo
significativamente o Direito à Cidade e ao Bem-Estar Urbano desse grupo.

Sessão 2.3 – Regimes Urbanos
Coordenadores: Orlando Junior (IPPUR/UFRJ) | Alexsandro Ferreira Cardoso da
Silva (NAPP/PPEUR/UFRN) | Nelson Rojas (UFRRJ).
No contexto da inflexão ultraliberal da transformação do Brasil em plataforma de
valorização do capital financeiro global acelera-se o ajuste espacial já em curso na
sociedade brasileira com a consequente destruição do sistema de solidariedade
territorial. As cidades estão sendo pressionadas para adotarem políticas urbanas
orientadas pelos objetivos do empresariamento e modelos regulatórios fortemente
pró-mercado, em detrimento das funções dos governos locais na provisão de bens e
serviços que asseguram o bem-estar da população. O discurso e as medidas de
implantação da política da austeridade como resposta supostamente inevitável à
crise fiscal do setor público, incentivam as elites políticas locais para assumirem
estratégias de competição pelos investimentos privados e transferirem para a
iniciativa privada funções de planejamento e gestão urbana. As novas modalidades
utilizadas sob esse discurso incluem as Parcerias Público-Privadas e as Operações
Urbanas Consorciadas. Em relação às PPP’s, as duas modalidades contratuais
existentes (Concessão Administrativa e a Concessão Patrocinada) já são utilizadas
por inúmeras cidades no país para delegar à iniciativa privada serviços públicos,
como limpeza urbana, monitoramento de tráfego, sistemas de estacionamento rotativo, equipamentos de cultura, unidades básicas de saúde, transporte público,
entre outros. Já as Operações Urbanas Consorciadas e seus instrumentos de
captação, como os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs),
impelem o poder público a atuar como uma “empresa de desenvolvimento
imobiliário”, tendo que incentivar e criar condições para atrair investidores privados
interessados em desenvolver determinada área. Este simpósio pretende identificar
estas transformações em curso nas cidades e refletir sobre seus impactos nos
desafios à construção de instituições democráticas e inclusivas de governança das
metrópoles.